O excesso de burocracia é um dos fatores que contribuíram para o déficit comercial da indústria brasileira em 2013, de US$ 105 bilhões. Em pesquisa inédita realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 83% dos empresários disseram ter problemas para exportar e 79% afirmaram que não conseguem melhorar as vendas devido a entraves burocráticos tributários, alfandegários e de movimentação de cargas.
Além dos custos elevados e da demora na liberação da mercadoria para o exterior, são exigidos até 26 tipos de documentos no processo exportador por mar e 15 por via terrestre. O saldo da balança comercial no ano passado foi o menor em 13 anos.
A pesquisa mostra ainda que o percentual de insatisfeitos com a burocracia aumenta de acordo com a participação das exportações no faturamento, alcançando 88,7% no caso das empresas cujas vendas no exterior respondem por mais de 50% das receitas totais. Nos setores de informática e de couros e artefatos, todas as firmas afirmaram que algum processo alfandegário/aduaneiro afeta negativamente as exportações.
Conforme a CNI, no Brasil, os gastos com burocracia chegam a US$ 2.200 por contêiner. A média nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – formada, em sua maior parte, por países desenvolvidos – é de US$ 1 mil. Os exportadores se queixam, principalmente, dos chamados órgãos anuentes e das taxas aduaneiras e alfandegárias, que encarecem os custos de exportação. Citaram, com maior frequência, a Receita Federal e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agricultura.
– No Brasil, num processo de exportação, a razão social do exportador precisa ser indicada 17 vezes, ou seja, em 17 documentos; o endereço, 16 vezes; e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), dez vezes – ilustrou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
O processo exportador leva cerca de 13 dias no Brasil. Abijaodi estima que, se o prazo for reduzido para oito dias, o custo diminuirá 14%. Ele informou que, na lista de setores mais prejudicados, destacam-se os de máquinas e equipamentos, informática, eletroeletrônico, plásticos, veículos e agroindústria.
Governo promete mais agilidade pela internet
A pesquisa mostra que a burocracia para exportar no Brasil é tão complexa, que quase todas as empresas precisam contratar despachantes aduaneiros para desembaraçar as mercadorias. Apenas 3,3% delas não usam o serviço. Outro problema do dia a dia do exportador é a administração do grande número de documentos exigidos no processo de exportação, que afeta 38,5% das empresas.
As dificuldades não acabam com a apresentação da documentação. Das empresas ouvidas, 41,9% alegam baixa agilidade na análise e resposta por parte dos órgãos. E, mesmo após a primeira resposta, há demora nas inspeções e vistorias, dizem 37,8% das empresas.
Procurada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, informou que o governo federal já vem buscando melhorar a coordenação entre os órgãos que liberam as cargas, notadamente no setor portuário, por onde passam mais de 90% do volume do comércio exterior brasileiro. A Secex acrescentou que está em fase de implementação o conceito de “janela única”, que colocará, no mesmo portal na internet, todos os órgãos anuentes, o que facilitará exportações e importações.
– Os tempos e os custos nas operações de comércio exterior serão bastante reduzidos – assegurou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller.
A Receita Federal não se manifestou.
Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a “janela única” precisa ser lançada o quanto antes pela presidente Dilma Rousseff. Esse procedimento faz parte do Acordo de Bali, firmado no mês passado, durante reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Indonésia.
– Seria uma forma de desburocratizar o comércio exterior brasileiro – afirmou Castro.
O setor químico se enquadra entre aqueles cujos problemas para exportar diminuíram, segundo a diretora de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo. Ela afirmou que a situação já foi pior e tende a melhorar com a janela ou portal único.
– Isso vai nos colocar em outro patamar de comércio exterior – disse ela.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee), Humberto Barbato, disse que, mais do que a burocracia, seu setor é fortemente afetado pelo real ainda valorizado ante o dólar e a carga tributária.
– Isso tira competitividade das empresas brasileiras – enfatizou Barbato.
Na pesquisa da CNI foram ouvidas 693 empresas industriais de todos os portes. Com o ineficiente sistema de infraestrutura e logística, os elevados custos tributários e o câmbio também foram citados na pesquisa. Outro item diz respeito ao financiamento das exportações. Na avaliação de boa parte dos empresários entrevistados, as linhas oficiais seguem pouco conhecidas.
Fonte: O Globo