Em entrevista, ministro fala dos planos da pasta para agilizar setor em 2014.
Sistema de simplificação de registro de empresa deve vigorar em um ano.
A burocracia pode ser vista como o grande vilão do micro e pequeno empresário. Liberações, alvarás e dificuldade em conseguir crédito são alguns dos entraves enfrentados por quem pensa em abrir e até fechar seu próprio negócio. Porém, mudanças estruturais significantes estão por vir, afirma o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Em visita ao Rio Grande do Sul, ele falou à RBS TV sobre os planos do governo para o setor, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande.
Afif fala sobre a criação do projeto de simplificação do registro de empresas e negócio, explica a ideia do governo federal de abrir linhas de crédito de investimento para micro e pequenos empreendedores e comenta como deve funcionar o Simples Internacional, programa que estimula os pequenos negócios a trabalhar com exportações. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
RBS TV: Apesar de todos os esforços, o Brasil ainda ocupa uma das piores colocações no ranking do Banco Mundial, no que diz respeito ao estímulo ao empreendedorismo. Como é possível mudar essa realidade e reverter este quadro?
Guilherme Afif: Este estudo do Banco Mundial é sobre o drama da abertura e do fechamento de empresas. Porque abrir você até abre, mas fechar nunca. E essa é a prioridade que a presidente Dilma traçou, de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A Redesim é um sistema integrado de licenciamento e abertura de empresa em um balcão único.
Hoje é um inferno para quem quer abrir uma empresa, pois tem de passar por uma via sacra. Nós vamos fazer um sistema todo integrado de licenciamento automático permitindo que a gente comece a voltar a acreditar no cidadão. Vou fiscalizar depois, mas imediatamente eu aceito aquilo que está me colocando para que ele possa abrir e licenciar, desde que a empresa seja de baixo risco. Como 90% delas são de baixo risco, esperamos dar uma bela acelerada nisso.
E no caso do fechamento de uma empresa é a mesma coisa. A ideia é ter uma janela única, um balcão. Você vai até a junta comercial e faz a declaração de fechamento.
RBS TV: Já existe prazo para esta mudança?
Afif: Nós temos de desenvolver o sistema. Já estamos fechando isso com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Espero estar com o sistema pronto dentro de oito meses e daí teremos mais quatro meses de treinamento das juntas comerciais em todo Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, a junta está fazendo um trabalho muito bom e vai nos ajudar muito a levar essa ideia de modernização ao restante do Brasil.
RBS TV: Outra prioridade da secretaria a votação da Lei do Simples Nacional. Como está esse assunto? É uma meta acabar com esta substituição tributária?
Afif: Temos as audiências públicas que começam agora. Vou para o Brasil inteiro junto com os deputados líderes da frente parlamentar que está construindo a proposta de modificação. Voltarei para Porto Alegre perto do dia 26 de setembro, vamos ouvir o Brasil inteiro. A substituição tributária foi algo construído para subtrair do microempresário o direito que ele tinha de ter uma alíquota menor. Isso nós vamos ter que reparar e vai ter que mudar.
RBS TV: E repara a falta de competitividade do segmento?
Afif: Sim, porque ele não tem acesso a crédito subsidiado e acaba trabalhando com uma tarifa cheia. Ele está pagando alíquota cheia, quando ele deveria ter uma alíquota favorecida como a Lei determinou.
RBS TV: Além disso, o senhor afirma que a intenção também é incluir outros setores que hoje não estão beneficiados pelo Simples?
Afif – O nosso conceito é que para ser Simples não importa o setor, importa o tamanho. Não importa se ele é do setor do jornalismo, intelectual ou prestador de serviço. Ele tem que ser simplificado.
RBS TV: E quais ações podem ser tomadas para desburocratizar ainda mais o setor?
Afif: Este é um processo permanente. O Simples já foi uma grande conquista. Eu, pessoalmente, estou envolvido nisso há quantos anos? Nós conquistamos isso. E agora estamos indo para o aperfeiçoamento e a ampliação do nível de pessoas que estarão dentro do Simples. Vou dar um exemplo, uma manicure que esteja formalizada dentro do MEI, os microempreendedores individuais. Ela se registrou e hoje ela corre o risco de ser disseminadora do vírus da hepatite C porque não possui uma autoclave. Uma autoclave custa de R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. E ela não tem esse dinheiro para pagar à vista.
Mas se ela for a uma loja de eletrodomésticos e quiser comprar uma televisão de 42 polegadas, ela tem até 60 meses para pagar. E com a autoclave não. Ela tem de pagar a vista, porque não existe crédito de investimento para os pequenos. Eu acho que esta é a grande mudança que temos de fazer: estimular o acesso ao crédito de investimento para compra de máquinas novas ou usadas e de longo prazo para esse pequeno empresário. E isso esta previsto nesta política de empreendedorismo, dentro da simplificação no campo financeiro.
RBS TV: Em relação à mortalidade destas pequenas e microempresas. Há diagnóstico que mostra que elas vivem em media cinco anos, o que ainda é muito pouco. O que é possível fazer?
Afif: Primeiro deixá-las livres, sem as amarras da burocracia. Segundo, elas precisam ir se qualificando. Nós temos esta magnífica rede que é o Sebrae e que vai trabalhar muito entrosado com o Ministério. Porque o Sebrae será um braço operacional do Ministério. Ele vai aplicar as políticas públicas traçadas. O Sebrae dá qualificação com crédito orientado a esse microempreendedor para que ele possa subir e se tornar até um exportador.
Quero deixar bem claro: as micro e pequenas empresas podem dobrar de tamanho sem perder a condição de Simples se ela for para o mercado externo. E está cheio de países vizinhos querendo comprar, mas a burocracia não deixa o pequeno ir para o mercado internacional, porque o mercado internacional foi feito para os grandes. A burocracia das aduanas impede os pequenos de se arriscar no mercado externo. E nós vamos mexer nisso com o Simples Internacional.
Fonte: G1