Foi instalada, nesta quarta-feira (20), a comissão mista que analisará a Medida Provisória 599/12. A MP, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%.
O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com a região.
Para compensar possíveis prejuízos de estados e munícipios, o Executivo institui o pagamento de auxílio financeiro a esses entes federados na proporção das perdas verificadas. O auxílio será limitado a R$ 8 bilhões anuais. Caso haja débitos maiores que esse limite, o dinheiro será distribuído proporcionalmente aos prejuízos observados.
Mesa Diretora
A escolha da mesa diretora (presidente, vice-presidente, relator e relator revisor) da comissão ficou para amanhã (21). A reunião será realizada a partir das 9h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Após ser analisada pela comissão especial, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Tempo real:
- 16:48 – Instalada comissão para analisar MP que indeniza empresas de energia
- 16:46 – Comissão da medida provisória que amplia programa do BNDES é instalada
- 16:31 – Congresso instala comissão mista da medida provisória que amplia o Pronatec
- 16:15 – Zarattini será o relator da MP que destina royalties do petróleo para educação
- 16:13 – Comissão mista da Medida Provisória que amplia o Brasil Carinhoso é instalada
- 15:50 – Instalada comissão mista da Medida Provisória das Dívidas Estaduais
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara