Entre 20 e 22 de agosto, a recém-inaugurada Faculdade Brasileira de Tributação – primeira escola do gênero no país – reunirá em Porto Alegre um time de experts para discutir modelos tributários mundo afora e o que o país tem a aprender com eles.
O evento terá a participação de nomes do Brasil, como Ives Gandra Martins, e do exterior – casos de David Rosenbloom, que integrou o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos e hoje dirige o International Tax Program na escola de direito da Universidade de Nova York, além de Christiam Daude, chefe em Paris do Escritório de Estudos de Economia para a América Latina na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Outra atração internacional será o canadense David Duff (foto), diretor do Centro Nacional de Direito Empresarial da Universidade de Columbia (Canadá) e pesquisador da Universidade de Oxford.
Duff, que falará sobre evasão fiscal – “um tema certamente tão antigo quanto a própria tributação”, segundo ele, expôs ao Portal AMANHÃ um pouco do que pensa sobre os problemas e desafios do sistema tributário em vigor no Brasil. Pesquisador do regime de impostos praticado na Austrália, no Canadá, na Nova Zelândia, no Reino Unido e nos Estados Unidos, ele entende que o Brasil poderia se inspirar em modelos federativos da América do Norte para tornar seu sistema tributário mais simples e transparente.
Como situar o sistema tributário brasileiro, na comparação com outros países?
Não tenho colocado foco no sistema tributário brasileiro. Mas cabe destacar que um recente relatório da PwC situou o Brasil como o país que detém o sistema de impostos que mais consome tempo do contribuinte em todo o mundo. Um certo grau de complexidade fiscal é inevitável no mundo moderno, certamente. Mas o rápido processo de desenvolvimento econômico do Brasil e o sistema federativo vigente parecem ter conduzido o país a um nível de complexidade que excede o da maioria dos outros países – e que provavelmente se beneficiaria caso passasse por alguma racionalização. A experiência de outros sistemas federativos, como os do Canadá e dos Estados Unidos, poderiam ser úteis neste sentido.
Há uma discussão sobre os incentivos fiscais setoriais concedidos no Brasil. Qual sua opinião a respeito?
O tema dos incentivos fiscais tem recebido, no mundo, uma extensa literatura que é de certo modo crítica às provisões que governos costumam fazer para conceder subsídios de natureza fiscal. As críticas se devem ao fato de que estes incentivos aumentam a complexidade do sistema tributário e envolvem um tipo de gasto público que não é explícito – e que, portanto, não é tão transparente, e efetivamente monitorável, como são os gastos públicos diretos. Muitas vezes, estes subsídios minam a eficiência e a equidade do sistema tributário, a menos que sejam cuidadosamente desenhados. Economistas geralmente defendem a concessão de subsídios para setores nos quais este tipo de prática gere as chamadas “externalidades positivas”(com efeitos benéficos, por exemplo, para a pesquisa ou para o desenvolvimento). Mas estes mesmos economistas são contra a concessão de incentivos simplesmente para preservar empregos em um setor, ou proteger setores industriais do país contra a competição externa. Embora incentivos fiscais possam, de fato, ser um caminho efetivo para oferecer subsídios justificáveis neste ou naquele setor, eles precisam ser cuidadosamente desenhados – e monitorados – para minimizar a complexidade do sistema tributário, assim como assegurar transparência e evitar desigualdades.
Imposto único, utopia? – O Fórum Internacional de Tributação será realizado entre 20 e 22 de agosto no Teatro do CIEE, em Porto Alegre. As inscrições estão abertas pelo forumdatributacao.com.br. O evento é uma correalização da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT-Ineje) e da Academia Tributária das Américas (ATA). O foco dos debates será a busca de um modelo tributário orientado para a eficiência e para o crescimento da economia. Entre as questões mais importantes, incluem-se uma avaliação sobre o que é melhor para o Brasil: tributar renda, patrimônio ou consumo? Outra controvérsia: o IVA (imposto sobre valor agregado, em vigor em outros países) é melhor do que o ICMS? E a ideia de implantar no Brasil um imposto único: é viável, ou se trata de uma utopia? O elenco de especialistas brasileiros do Fórum Internacional de Tributação inclui o professor Paulo de Barros Carvalho, que já foi eleito um dos melhores tributaristas do mundo pela revista especializada britânica Corporate Tax-Who´s Legal, e Cláudio Figueiredo Coelho Leal, superintendente de Planejamento do BNDES.
Fonte: Portal Amanhã