Desde a última segunda-feira, a Junta Comercial do Estado de São Paulo passou a emitir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica das empresas paulistas.
A expectativa é que, com esta transferência dos atos de abertura e alteração, que antes eram feitos pela Receita Federal do Brasil, haja redução de custos e simplificação dos processos, com a obtenção do CNPJ, do NIRE – Número de Inscrição no Registro de Empresas e da Inscrição Estadual, em um único processo.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a mudança é muito positiva. “Uma medida que vem ao encontro das lutas em favor da desburocratização encampadas pelo SESCON-SP e pelo Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor”, destaca o líder setorial.
Segundo estimativas da Jucesp, esta análise simultânea dos documentos poderá reduzir de 17 para 7 dias o tempo médio gasto com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação. A novidade é fruto de um convênio firmado entre a Jucesp e a Receita Federal do Brasil. Os serviços são prestados agora na sede da Junta, nos seus 24 escritórios regionais e nos 73 postos de serviços espalhados por todo o Estado de São Paulo.
Como proceder?
O usuário deve acessar o site da Jucesp (www.jucesp.fazenda.sp.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) e imprimir os respectivos formulários. Após pagar as devidas taxas, deve encaminhar à Jucesp os dois documentos preenchidos juntamente com o contrato social ou o requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos. Detalhe que não há necessidade de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias.
Em seguida, o órgão irá analisar, fazer o deferimento e o usuário poderá retirar os documentos já registrados.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP