O excesso de burocracia no País reduz a competitividade de 92% das indústrias.
É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Quando realizamos sondagens, a carga tributária e o déficit de infraestrutura aparecem no topo do ranking dos entraves às atividades empresariais. No entanto, a burocracia também está no cerne desses problemas”, ressalta Renato da Fonseca, gerente de pesquisa da CNI.
De acordo com o empresariado, os principais problemas são o número excessivo de obrigações legais (85%), a complexidade dessas obrigações (56%) e a alta frequência das mudanças nas regras (41%). As companhias enfrentam, por exemplo, muitas dificuldades para acompanhar constantes modificações na legislação tributária e preencher os formulários para pagamento de impostos. Dessa forma, precisam contratar equipes de advogados e técnicos para manter-se em conformidade com o fisco.
“No Brasil, a subsidiária de uma grande multinacional de tecnologia conta com 90 funcionários para cuidar da área tributária, enquanto a unidade do Canadá necessita somente de 19”, comenta.
Na área de comércio exterior, os procedimentos de importação e exportação são complicados, sendo necessária a interação com diversos órgãos anuentes, o que dificulta a participação das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Os produtos demoram para chegar aos mercados de destino e, no caminho inverso, as companhias precisam manter estoques maiores de insumos e mercadorias, evitando riscos de interrupção na produção ou queda no faturamento, enfatiza Fonseca.
Na parte trabalhista também são necessários muitos trâmites, dentre eles, anotações nas carteiras de trabalho e preenchimento de guias. “Sem contar as novas decisões que surgem na Justiça do Trabalho. A insegurança jurídica é grande”, destaca o gerente da CNI.
A legislação ambiental, por sua vez, não está regulamentada em sua totalidade. Dessa forma, há muito conflito em relação às exigências nas esferas municipais, estaduais e federal. “Falta clareza sobre o que precisa ser feito”, alerta. O levantamento foi feito com 2.288 empresas de variados portes. Ele foi realizado em duas partes – 1.951 companhias de transformação e extrativas e 437 empresas do setor de construção.
Setores. Para a indústria de transformação e extrativa, os principais impactos negativos da burocracia são o aumento no uso de recursos em atividades não ligadas diretamente à produção (60%), o elevado custo de gerenciamento de trabalhadores (59%) e o atraso ou a dificuldade na realização de investimentos (42%).
No setor de construção, pesa mais o alto custo da gestão de mão de obra (54%) e os atrasos ou dificuldades nas finalizações de obras ou serviços (47%), além de gastos maiores em atividades fora do core business (42%). O aumento do custo na celebração de contratos (35%) é outro agravante.
“Na área de infraestrutura, notamos que o próprio governo tem enfrentado problemas burocráticos. Obras atrasam porque são muitas obrigações legais a serem cumpridas. Quase sempre os tribunais de contas detectam algum aspecto que ficou para trás”, acrescenta.
Segundo o especialista, toda sociedade necessita de um conjunto de regras a ser seguido, o problema é o excesso delas. “Um vez de dar mais proteção, retira a eficiência das empresas. As dificuldades criadas estimulam a corrupção e a informalidade”, ressalta.
A CNI está trabalhando na construção de propostas para reduzir a burocracia em algumas áreas consideradas criticas. A entidade realiza um estudo sobre carteira de trabalho digital, por exemplo.
“Porém, analisamos como isso se daria em cidades menores, sem acesso às tecnologias”, diz. Há ainda projetos que visam a simplificação do pagamento de tributos e nos trâmites de comércio exterior.
A entidade lançará junto com a Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation – IFC) braço financeiro do Banco Mundial, um documento para auxiliar as prefeituras a agilizar os procedimentos para a abertura de empresas.
Nos últimos anos, avanços já tem sido detectados em alguns municípios. Normalmente, eles concentram todos os órgãos responsáveis em um único guichê.
Fonte: Estado de S. Paulo