Pelo menos três leis brasileiras federais, que concedem incentivos fiscais às empresas que investem em inovação tecnológica e produzem melhorias no meio ambiente, foram citadas numa publicação da KPMG Internacional, que criou o primeiro índice global de Imposto Verde.
Num ranking de 21 países que mais usam a redução de impostos como incentivo à preservação ambiental e adotam políticas verdes, o Brasil aparece na 18ª colocação. O levantamento tem como objetivo explorar como os governos utilizam seus sistemas fiscais como forma de minimizar problemas de escassez de água e energia, poluição, mudanças climáticas e inovação.
“Os impostos são cada vez mais usados como ferramentas para mudar o comportamento das empresas e ajudar a atingir os objetivos de políticas verdes, como a redução das emissões de carbono e eficiência de recursos”, afirma o sócio da área de Impostos da KPMG no Brasil, Sérgio Schuindt. Na opinião do especialista, embora a amostra seja pequena, o Brasil está bem posicionado, considerando que o País abriga a maior floresta do mundo, produz energia renovável e é vendedor de créditos de carbono, quando muitos países estão na situação de compradores.
“Na verdade, o Brasil tem uma importante legislação voltada à chamada política verde, que é mal aproveitada até por desconhecimento das regras”, acrescentou.
O Brasil foi avaliado principalmente pelos incentivos fiscais voltados à inovação tecnológica, o que inclui iniciativas ecológicas. É o caso da Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem. Publicada na gestão de Lula, a legislação recebeu esse nome porque reduzia impostos para vários setores econômicos, incluindo empresas que investissem em desenvolvimento e pesquisa tecnológica. “A norma possibilita uma redução significativa, entre 20% e 40%, no pagamento dos impostos sobre o lucro, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”, explicou.
Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que a renúncia fiscal com a Lei do Bem saltou de R$ 227,85 milhões, em 2006, para R$ 1,86 bilhão, no ano passado. E a Receita Federal estima, para este ano, renúncia de R$ 2,22 bilhões.
O aproveitamento dos incentivos pelas empresas brasileiras, entretanto, poderia ser incrementado. De acordo com o consultor da KPMG, das cerca de cinco mil companhias com condições de utilizar os benefícios fiscais da lei, apenas mil o fazem. “O desconhecimento das regras e a falta de processos internos para capturar as despesas que podem ser aproveitadas explicam parte da baixa procura”, diz.
O regime automotivo Inovar Auto, que integra o Plano Brasil Maior, anunciado em 2012 pelo governo, é outro exemplo citado. A legislação prevê redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às montadoras que investirem no desenvolvimento de carros mais econômicos e seguros, dentro dos princípios de eficiência energética. No ordenamento jurídico brasileiro existe ainda o Decreto 7.619/2011, que também estabelece descontos no pagamento do IPI às empresas que usam resíduos sólidos adquiridos de cooperativas de materiais recicláveis. O benefício valerá até o final de 2014.
No estudo da KPMG, os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar. Em seguida vêm o Japão, Reino Unidos, França, Coreia do Sul, China, Irlanda, Holanda, Bélgica, Índia, Espanha, Canadá, África do Sul, Cingapura, Finlândia, Alemanha, Austrália, Brasil, Argentina, México e Rússia.
Fonte: Diário do Comércio