A arrecadação federal atingiu em janeiro o valor recorde de R$ 116 bilhões, aumento real de 6,59% em relação a igual mês do ano anterior, mas o resultado não pode ser atribuído à recuperação da economia, informou a Receita Federal ontem.
O aumento veio, em boa parte, do pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do resultado do último trimestre de 2012.
Também houve elevada antecipação do ajuste anual do IRPJ e da CSLL calculado sobre lucros obtidos no ano passado, em especial no setor financeiro. Somente esses dois tributos registram aumento real conjunto de 20,33% em janeiro ante igual mês de 2012. “Não dá para fazer correlação direta com a atividade econômica, mas o resultado traduz, sim, maior lucratividade em alguns setores”, afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
O ajuste anual do IRPJ e da CSLL pode ser feito até março e a Receita avalia que várias empresas, principalmente as do setor financeiro, optaram por fazer um pagamento único em janeiro. Os números preliminares do ajuste indicam rentabilidade no setor financeiro acima da prevista pelas empresas do setor no ano passado.
Também ajudou para o resultado recorde o aumento real de 11,17% no recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de 9,28% da contribuição para o PIS-Pasep ante igual mês do ano anterior, em uma performance atribuída ao desempenho do comércio. “A arrecadação do PIS e da Cofins tem traduzido crescimento do consumo, que ainda continua bom”, avaliou Barreto.
Na comparação com dezembro, a arrecadação teve alta real de 11,46%, influenciada pela maior arrecadação do IR total, CSLL, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Cofins.
Mesmo com arrecadação recorde em janeiro, a Receita Federal mantém análises cautelosas sobre a tendência do recolhimento de tributos para 2013 considerando que os sinais da economia ainda não estão suficientemente claros para sustentar uma estimativa para o ano.
“Ainda é cedo para que façamos essas previsões. A perspectiva é que sejam números positivos, mas ainda é cedo para anteciparmos qualquer número para o comportamento da arrecadação para o ano todo”, comentou Barreto, dizendo que aguarda também a aprovação do orçamento de 2013 no Congresso.
Em 2012, a coleta de tributos totalizou R$ 1,029 trilhão, ano em que a arrecadação foi fortemente afetada pelo baixo ritmo de crescimento da economia, pela queda na lucratividade das empresas e pela renúncia tributária provocada pelas desonerações adotadas pelo governo para estimular o consumo.
De acordo com a Receita, o total das desonerações com impacto em 2012 – considerando o efeito de reduções tributárias feitas em anos anteriores – foi de R$ 46,44 bilhões. Se considerada apenas as desonerações feitas no ano passado, a renúncia foi de R$ 14,7 bilhões.
Imposto devido pode ser destinado às crianças
O Brasil cresce menos que a arrecadação de impostos. E já que é impossível segurar esse aumento, uma das opções abertas para a sociedade é destinar parte do Imposto de Renda (IR) para os conselhos municipais da Criança e dos Adolescentes. A recomendação é de Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), ao comentar o crescimento real de mais de 6% da arrecadação da União em janeiro. Pela legislação, as pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto devido a projetos sociais destinados a esse público.
Para o economista da entidade, Marcel Solimeo, a expectativa para a arrecadação em 2013 é de crescimento maior do que a do ano passado. E isso deverá ocorrer por conta da expansão da economia e redução dos incentivos dados pelo governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já o economista Amir Khair destaca que o desempenho da arrecadação vai depender da política adotada pelo governo até o final de 2013. Caso a economia, neste ano, repita o desempenho de 2012, quando o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter crescido 1%, a expansão da receita tributária será menor que esse percentual. “Será a terceira vez na história que a arrecadação deve crescer menos que o PIB”, analisa, ao lembrar que isso ocorreu em 2003 e 2009.
Fonte: Diário do Comércio