O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem quatro medidas, dando continuidade ao processo de ajuste fiscal. Segundo ele, o Brasil está mudando, passo a passo, o que é necessário para retomar o caminho do crescimento.
Segundo Levy, as medidas anunciadas são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em “várias etapas”.
O governo decidiu aumentar a tributação sobre os combustíveis, a partir da Cide e do PIS/Cofins, que juntos terão impacto de R$ 0 22 por litro de gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel.
Levy afirmou que a Cide seria maior se não tivesse sido zerada. Ele também anunciou que será cobrado PIS/Cofins dos combustíveis. “A Cide foi no começo de R$ 0,28. Seria [hoje] equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Apesar de aumentar, ela é significativamente menor do que no começo da Cide, no início dos anos 2000”.
De acordo com o ministro, levará 90 dias para Cide entrar em vigor. Enquanto a noventena estiver vigente, o governo vai aplicar PIS/Cofins maior sobre os combustíveis, para compensar o período.
O PIS/Cofins vai incidir sobre os combustíveis a partir de 1º de fevereiro. Depois, quando a Cide entrar em vigor integralmente, o PIS/Cofins será reduzido.
A nova tributação vai levar o governo aumentar a arrecadação em R$ 12,2 bilhões neste ano. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o impacto será de R$ 9,6 bilhões nos cofres da União com as cobranças do PIS/Cofins e de R$ 3,6 bilhões com a Cide.
Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional.” O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.
O ministro da Fazenda afirmou que o aumento do IOF pode levar a uma queda da curva longa de juros e até a um fortalecimento do real. “Se a gente vê a curva longa caindo, deve ter efeito nas expectativas de inflação. Se houver [efeito nas expectativas], excelente.”
Levy disse ainda que não tem nenhuma manifestação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a alta do IOF. “Quando as medidas forem publicadas ele saberá exprimir sua visão dentro de seu papel para coordenar expectativas”, explicou.
Segundo o ministro, essas medidas têm por objetivo aumentar a confiança na economia. Levy afirmou ainda que nas últimas semanas os juros mais longos, que influenciam o crédito, apresentaram relativa redução.
“O principal efeito das medidas é difícil ver individualmente. O efeito é aumentar a confiança para as pessoas investirem, tomarem risco, para os empresários pensarem novas coisas”, disse “Isso se reflete nos indicadores financeiros, na queda da curva longa e até em um pequeno fortalecimento do real”, argumentou.
Questionado se a elevação do Imposto financeiro pode influenciar a decisão da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que começa amanhã e termina na próxima quarta-feira, Levy negou. “A decisão do Copom é decidida pelo Copom. As decisões do comitê sempre olham o conjunto da economia.”
Fonte: DCI