Políticas públicas, tais como atualizar o Micro Empreendedor Individual, reduzir os custos de entrada no setor formal e elevar a fiscalização, serão importantes para a economia em 2015
Políticas públicas no combate à informalidade no Brasil têm sido eficientes. Contudo, especialistas apontam que as regras em vigor precisam ser atualizadas, principalmente no ano que vem, quando ajustes fiscais serão necessários.
De acordo com o coordenador do Centro de Empreendedorismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tales Andreassi, um exemplo dessa diminuição da informalidade é percebido pelo número de optantes ao Micro Empreendedor Individual (MEI), que conta com quase cinco milhões de empresas.
“Principalmente esse regime têm sido positivo para ajudar a acabar com a informalidade no País. O MEI foi criado para isso. Mas é possível ser atualizado, além de elevar o teto para o faturamento [atualmente em R$ 60 mil ao ano], em vista do aumento da inflação, poderia ter condições especiais para quem tem mais de um funcionário, por exemplo”, entende o especialista.
De acordo com a Receita Federal, o número de optantes pelo MEI subiu 27%, ao passar de 3.629.963 registrados em 2013 até o dia 6 dezembro, para 4.623.530 negócios, em igual período de 2014. Na comparação somente com janeiro deste ano, houve um aumento de 21%.
“A informalidade não beneficia ninguém. O governo deixa de arrecadar e o empreendedor fica no limbo. Não consegue vender para empresas, por não emitir nota fiscal, tendo só que comercializar para pessoa física, além de ficar a mercê dos fiscais”, comenta Tales Andreassi.
Por outro lado, ele afirma que começar um negócio na informalidade pode ser positivo somente se for um teste e por um período muito curto. “Se a pessoa fabricar bolos, pode ver se o negócio irá dar certo, vendendo para a família ou amigos, por exemplo”, aponta.
Mais políticas
Levantamento feito pelo técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Gabriel Ulyssea, mostra que uma das políticas indicadas para reduzir a informalidade seria reduzir o custo de entrada no setor formal. O estudo foi divulgado ontem, no lançamento da edição de 2014 de Brasil em Desenvolvimento – Estado, planejamento e políticas públicas, do instituto.
“As empresas informais que conseguem se formalizar devido à política observam ganho elevado de cerca de 20% no valor presente do seu fluxo […] Porém, apenas 12,3% das firmas informais têm sucesso de fato em se formalizarem, até mesmo após a eliminação dos custos de entrada no setor formal”, ressalta o especialista.
Além do custo de entrada, o técnico do Ipea cita como políticas públicas reduções no imposto sobre a folha de pagamento, maior fiscalização sobre as empresas formais para coibir a contratação informal. E maior fiscalização sobre as empresas informais.
“Por outro lado, aumentar a fiscalização sobre as empresas informais tem impacto médio muito mais forte, uma vez que esta política afeta a maior parte das empresas na economia. No cenário-base, as empresas informais representam 68,3% de todas as empresas”, disse.
Transição
Segundo Ulyssea, a transição para o setor formal é bastante elevada: 23,4% das empresas informais se formalizam. “Estas empresas são aquelas que poderiam ter sido formais já no cenário base, mas optaram por operar no setor informal para desfrutar das vantagens de custo advindas do não cumprimentos das legislações trabalhista e fiscal. A partir do momento em que se torna proibitivamente caro ser informal, estas empresas migram para o setor formal, ainda que os custos de entrada permaneçam inalterados”, informa.
Além disso, as empresas formais também são beneficiadas com essa transição, por meio da redução da competividade chamada desleal.
“Ou seja, a política pública ideal deveria combinar a erradicação dos custos burocráticos de entrada no setor formal, com uma política mais intensiva de fiscalização sobre as empresas informais. Esta combinação resultaria em redução da informalidade e melhor desempenho econômico. Mais ainda, política de redução moderada e uniforme dos impostos sobre a folha para todas as empresas poderia ser muito efetiva na redução da informalidade do trabalho”, resume.
Fonte: DCI