A Receita Federal quer acabar com a farra das compras de produtos importados pela internet. Com o objetivo de driblar os altos preços no Brasil, a prática se disseminou entre consumidores brasileiros nos últimos anos.
Em 2013, entraram no país 20,8 milhões de pacotes (entre cartas, produtos e demais remessas ), número 44,4% maior do que os 14,4 milhões do ano anterior. Com o aperto na fiscalização, as compras podem ficar até 60% mais caras, em função dos impostos.
Fisco e Correios estão desenvolvendo um sistema informatizado integrado para rastrear todas as remessas postais vindas de fora do país e aplicar os impostos devidos. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, informou que o órgão saberá, antes mesmo da chegada das remessas ao Brasil, informações detalhadas sobre os produtos que entrarão no país.
Essa é uma resposta ao número cada vez maior de remessas postais que entram no país, aumento estimulado pelo desenvolvimento do comércio on-line de empresas estrangeiros, sobretudo da China.
“O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e dos Correios. A previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse Checcucci.
Fim da amostragem
O sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação.
Hoje, a fiscalização é feita por amostragem, ou seja, apenas uma pequena parte dos pacotes é fiscalizada. Grande parcela acaba passando ao largo do Fisco e não pagando os impostos devidos. “É uma necessidade da fiscalização. Trata-se de um mercado que cresceu muito rápido e que acabou fugindo ao controle. Sabendo do problema, muitos sites apostam que não serão pegos na amostragem. Há vários deles que inclusive anunciam o não pagamento de impostos”, assinala o inspetor da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio Coelho.
Ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação. Hoje, os impostos incidentes sobre as compras externas via postal são de 60%. Ou seja, o que sem a tributação sai por R$ 100 passará a custar R$ 160. Além disso, tem o ICMS, definido pelos Estados. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50 são isentos de qualquer tributação.
O novo sistema permitirá que o cidadão, ao comprar um produto, pague os impostos antecipadamente. Caso o comprador não se regularize, a Receita enviará multas e taxações. Nada vai mudar nos portos do Espírito Santo e no Aeroporto de Vitória. As remessas postais que chegam ao Brasil estão centralizadas no Paraná, São Paulo e Rio. Todos os produtos comprados pela internet vêm de avião.
A arrecadação do governo capixaba também não deve ser beneficiada pelo aperto proposto pela Receita Federal. O ICMS da importação é cobrado no Estado onde o produto chega. Portanto, apenas São Paulo, Rio e Paraná recolherão mais impostos.
Fonte: Gazeta Online