O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro bimestre chegou a surpreender de forma positiva em alguns Estados, com alta de arrecadação maior que a prevista para o período.
Apesar do resultado considerado bom ou dentro do previsto, a análise das secretarias de Fazenda, porém, é de cautela.
“Fatores sazonais”, “transitórios” ou perspectivas de um “ano difícil” estão nas análises de arrecadação de Estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio e Minas Gerais. Por conta disso, os Estados mantém suas expectativas de arrecadação para este ano de eleições e dizem que precisarão compensar com esforço de arrecadação o que a atividade econômica não deve trazer.
Em São Paulo, a receita tributária total somou R$ 28,4 bilhões no primeiro bimestre, o que significa alta real de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor arrecadado está 3,9% acima do previsto para o período. Os valores foram atualizado pelo IPCA.
A evolução da receita tributária reflete a arrecadação do ICMS, que é o principal imposto dos Estados. O recolhimento do tributo no primeiro bimestre totalizou R$ 19,6 bilhões, com alta real também de 5,5% em relação a mesmo período do ano passado. A arrecadação ficou 4,5% acima da prevista pela Fazenda paulista para o período.
O desempenho é considerado bom pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, mas não suficiente para elevar a expectativa de arrecadação do ano. André Grotti, assessor de política tributária da Secretaria de Fazenda paulista, explica que há fatores possivelmente transitórios que acabaram contribuindo positivamente para a arrecadação do Estado no início do ano.
Uma delas é o desempenho “surpreendente” do setor varejista em dezembro, cujas operações se refletem na arrecadação de ICMS de janeiro e fevereiro. O imposto recolhido pelos supermercados teve elevação real de 35,5% no primeiro bimestre. A alta, porém, diz ele, está muito relacionada às vendas de fim de ano.
Outra contribuição positiva para o ICMS foram as importações. O imposto recolhido sobre os desembarques somou R$ 5,05 bilhões no primeiro bimestre, com alta real de 13,2% em relação a igual período de 2013. O valor recolhido sobre importações é representativo, corresponde a um quarto da arrecadação total do ICMS no Estado no período.
A elevação da arrecadação sobre importações acontece em razão da taxa de câmbio mais desvalorizada, o que aumenta o valor em reais da mercadoria desembaraçada, afirma Grotti. Além disso, diz, é possível que a alta volatilidade do câmbio tenha feito as empresas anteciparem importações.
Grotti lembra, porém, que as importações -feitas para o comércio ou pela indústria – geram grande arrecadação no momento do desembaraço da mercadoria. No momento seguinte, porém, elas se transformam em créditos de ICMS, que resultarão num imposto menor a ser recolhido na operação seguinte.
Almir Gorges, secretário-adjunto da Fazenda de Santa Catarina, diz que em janeiro a receita tributária do Estado cresceu 14% em termos nominais em relação a igual mês do ano passado. Na mesma comparação, em fevereiro a alta foi de 17,5%. Segundo Gorges, o resultado é bom e estaria dentro da meta de arrecadação, que prevê alta de 16% nominais em relação a 2013. O secretário diz, porém, que, na verdade, a base de comparação é baixa.
“Os primeiros meses do ano passado tiveram baixo recolhimento, porque o Estado sentiu os primeiros impactos da Resolução 13”, diz ele, referendo-se à medida que unificou a alíquota interestadual do ICMS, tirando a arrecadação de Estados com grande volume de importações.
Gorges lembra também que a meta de arrecadação do Estado para 2013 é ambiciosa. “Trata-se de uma supermeta, para cujo cumprimento haverá maior combate à evasão e inadimplência. Se dependermos somente da economia, não vamos chegar lá.”
A arrecadação bruta do governo estadual do Rio cresceu 11,7% no primeiro bimestre deste ano na comparação com igual período de 2013, atingindo R$ 6,829 bilhões. O crescimento ficou ligeiramente acima dos 11% da alta projetada pelo secretário de Fazenda, Renato Villela. Em avaliação do secretário, essa elevação tem efeitos sazonais, uma vez que o Carnaval, neste ano, foi em março, e aconteceu em fevereiro em 2013.
No período janeiro-fevereiro, a arrecadação com ICMS cresceu 12,5% frente a igual período do ano passado, para R$ 5,645 bilhões. No mesmo período, as receitas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tiveram alta de 9%, chegando a R$ 1,96 bilhão. “O fato de o Carnaval ter caído em março favoreceu a arrecadação, mas é preciso aguardar o fim do trimestre para ter um panorama mais claro, sem efeitos sazonais. No geral, os números ficaram dentro do previsto, são bons, por se tratar de um período em que a atividade ainda está fraca”, afirmou.
Em Minas Gerais a arrecadação tributária cresceu 11,5% na comparação entre o primeiro bimestre deste ano e o de 2013. O total chegou a R$ 8,97 bilhões. O ICMS, que representa cerca de 70% da arrecadação em tributos, teve alta de 10,5%, fechando o acumulado dos dois meses em R$ 5,63 bilhões.
Os números ficaram dentro das previsões do governo, que trabalha com a expectativa de atingir até o fim do ano uma receita tributária de R$ 47 bilhões, ante os R$ 43 bilhões do ano passado, disse o secretário-adjunto da Fazenda de Minas, Pedro Meneguetti. Uma elevação de pouco mais do que 9%.
Os destaques em janeiro e em fevereiro em Minas foram o comércio em geral e a venda de veículos. A arrecadação do tributo no varejo aumentou 22% (para R$ 1,14 bilhão). Com a venda de veículos, o recolhimento cresceu 51% (para R$ 164 milhões). Os destaques negativos a mineração e a siderurgia. A arrecadação de ICMS das siderúrgicas caiu de R$ 158 milhões para R$ 106 milhões (- 33%). A da mineração sofreu queda de 30% (para R$ 81 milhões).
O governo de Antonio Anastasia (PSDB) não elevou nenhuma alíquota e, nos últimos anos, o movimento foi o inverso, afirma o secretário: isentou alguns produtos do ICMS, entre eles itens de material de construção e da cesta escolar. Para este ano, a área econômica do governo do Estado não está contando com nenhuma receita extra.
Meneguetti define 2014 como um “ano difícil” com a “economia bamba”. Diz que a arrecadação mineira poderia crescer até 11%, se a economia estivesse mais aquecida. A expectativa de que a receita tributária salte para 9% se baseia, segundo ele, no ritmo do PIB, mais o IPCA e mais um aumento de aproximadamente 2%.
Fonte: Valor Econômico