A mudança do Código Comercial brasileiro para simplificar a burocracia para as empresas já está em fase de consulta pública para que todos os brasileiros possam encaminhar suas sugestões.
O texto do anteprojeto do novo Código Comercial será publicado nesta quarta-feira, 18, no portal e-Cidadania do Senado Federal. Os comentários e sugestões podem ser enviados pelo portal.
Simplificação. O relator do projeto, o professor de Direito da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho, explica que o principal objetivo do novo Código é “simplificar a vida do empresário, eliminando algumas exigências anacrônicas”.
Ele cita como exemplo a obrigação existente hoje de sócios de Sociedades Limitadas (Ltda) se reunirem ao menos uma vez por ano. A obrigação foi eliminada no texto do anteprojeto.
Outro objetivo é modernizar a legislação, transformando em formato eletrônico o maior numero possível de documentos que uma empresa é obrigada por lei a apresentar para poder funcionar.
“A reforma procura melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reformando ou eliminando detalhes que impedem a criação de um clima positivo para a iniciativa privada no País”, afirma o relator.
Após 30 dias de consulta pública, o texto com as sugestões apresentadas será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para ser apreciado e votado pelo Congresso.
Fonte: O Estado de S. Paulo