O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou ontem que pedirá à Mesa Diretora da Casa que o projeto de resolução enviado pelo governo que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais seja apreciado também pelo colegiado que preside.
Pelo trâmite regimental, a proposta seguirá apenas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e plenário. Na última terça-feira, o relator do projeto na CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou o parecer em que, como principal mudança, propôs a adoção da alíquota de 7% para os produtos industrializados que saem das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste.
Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido, gradualmente, para 4%.
Na reunião de ontem da CDR, Valadares ouviu pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para levar a discussão para a comissão. Ferraço pediu o apoio de Valadares para a proposta. O senador do PMDB do Espírito Santo apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para fazer com que o projeto tramite na CDR e na Comissão de Constituição (CCJ) antes de ser votado em plenário.
O parecer de Amaral deve ser votado pela CAE na próxima terça-feira. Na reunião de ontem, houve um pedido de vista coletivo para analisar o texto apresentado pelo petista.
Fonte: Diário do Comércio