O 1º secretário do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), informou no Plenário na noite desta segunda-feira (4) que a Casa recebeu a mensagem presidencial sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A mensagem passa a tramitar no Senado como Projeto de Resolução (PRS) 1/2013 e segue primeiramente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta do governo prevê a unificação da alíquota do ICMS em 4% em 12 anos. A medida prevê exceções para os estados do Amazonas, devido à Zona Franca de Manaus, e Mato Grosso do Sul, em virtude da importação do gás boliviano.
O Executivo também já publicou uma medida provisória para compensar possíveis perdas de estados com as mudanças.
Fonte: Agência Senado
