Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 28 de março, a legislação que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada na edição da última segunda-feira do Diário Oficial da União.
A nova pasta, que terá status de ministério, deve absorver todas as competências e atribuições relacionadas às micro e pequenas empresas, que atualmente estão divididas entre os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Trabalho e Emprego.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a nova secretaria pode ser um grande instrumento para o desenvolvimento das MPES, tendo em vista que, segundo dados do IBGE, elas representam 20% do Produto Interno Bruto brasileiro, são responsáveis por 60% dos empregos e constituem 99% das seis milhões de organizações formais do País.
“Na maioria das situações, os pequenos negócios são tratados e têm as mesmas obrigações que as grandes organizações. Por isso, a criação de uma nova secretaria, que olhe particularmente para este segmento tão relevante para a economia nacional, pode trazer benefícios para toda a Nação”, destaca o líder setorial.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
